O magistrado é promovido de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento. Na apuração da antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo:

a

pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros;

b

pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

c

pelo voto de três quintos (3/5) de seus membros;

d

pelo voto da maioria simples de seus membros.

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