Questão: 51855 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos e deveres do servidor público, é CORRETO afirmar:

  • a
    Por questôes de crença religiosa, o servidor, se convocado, não é obrigado a comparecer à repartição, aos domingos e dias considerados santificados.
  • b
    servidor público é obrigado a sindicalizar-se e pagar a contribuição sindical, em existindo sindicato da categoria a qual pertença.
  • c
    servidor público civil tem direito à livre associação sindical e direito de greve, sendo que este será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.
  • d
    A aposentadoria compulsória do homem dar-se-á aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
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