Questão: 52018 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de competência, aponte a alternativa errada.

  • a
    Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgar em grau de recurso as açôes relativas à matéria fiscal de competência do Estado e dos Municípios.
  • b
    A oposição é exemplo de ação acessória e será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
  • c
    A competência territorial é relativa (exceto nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis), e um de seus exemplos é a competência de foro da residência da mulher para a anulação de casamento.
  • d
    Quando nenhuma das partes tiver residência ou domicílio no Brasil, a ação pode ser ajuizada em qualquer foro.
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