Questão: 52332 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À luz do texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    é assegurado aos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei;
  • b
    é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;
  • c
    o seguro contra acidentes de trabalho, direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fica a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
  • d
    nas empresas de mais de duzentos mil empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;
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