Questão: 52437 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:

  • a
    A proibição de prisão perpétua.
  • b
    A forma federativa de Estado.
  • c
    A separação de poderes.
  • d
    O sistema Presidencial de Governo.
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