Questão: 52587 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição vigente garante o direito de livre entrada e saída do território nacional em tempo de paz:

  • a
    a qualquer pessoa, nos termos da lei;
  • b
    a qualquer pessoa;
  • c
    apenas aos brasileiros;
  • d
    aos estrangeiros naturalizados;
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