Questão: 52658 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com jurisprudência do STF, se a escuta telefônica, sem autorização judicial, for utilizada como meio de prova,

  • a
    o processo será nulo independentemente da existência de outras provas.
  • b
    esse meio de prova será aceito e o processo será válido, haja vista a aplicação ao direito processual penal do princípio da verdade material.
  • c
    ainda que esse meio de prova não possa ser admitido, se houver outras provas que independa da escuta, o processo será válido.
  • d
    o processo será nulo, ainda que a escuta tenha sido feita com autorização judicial. A escuta caracteriza invasão da intimidade do indivíduo, sendo, portanto, totalmente excluída do ordenamento jurídico brasileiro.
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