Questão: 62859 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,

  • a
    aos Prefeitos Municipais.
  • b
    ao Tribunal de Contas.
  • c
    ao Procurador-Geral do Estado.
  • d
    à Defensoria Pública.
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