Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:

a

somente o servidor público pode enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa

b

os membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas não podem ser incluídos como sujeitos ativos, por desfrutarem da prerrogativa da vitaliciedade

c

mesmo um particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele de beneficie direta ou indiretamente sofre a incidência da lei

d

os mesários em eleição e os jurados não podem figurar no rol dos sujeitos ativos da conduta tida por atentatória da probidade

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