Questão: 52745 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
  • b
    é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção.
  • c
    é cabível quando o processo for manifestamente nulo.
  • d
    pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
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