Questão: 52906 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a organização administrativa da União, marque a alternativa correta.

  • a
    As autarquias, pessoas jurídicas de direito privado, só por lei podem ser criadas e sujeitam-se ao controle feito pelo Tribunal de Contas da União.
  • b
    Empresa pública federal é pessoa jurídica criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e capital formado unicamente por recursos provenientes da esfera federal.
  • c
    As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária entre as em Direito admitidas, ao passo que as sociedades de economia mista terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima.
  • d
    Tanto as autarquias quanto as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, sendo que nestas o capital é exclusivamente público e naquelas há uma conjugação de recursos públicos e privados.
  • Próxima Questão