Questão: 53016 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta. A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,

  • a
    no substancial, já havia sido instituída pela Lei no 4.595, de 1964.
  • b
    não diz respeito apenas às instituiçôes financeiras.
  • c
    é de ordem eminentemente programática.
  • d
    não pode ser alterada via de emenda constitucional.
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