Questão: 53080 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre:

  • a
    sistemas de consórcios e sorteios.
  • b
    direito tributário, financeiro e econômico.
  • c
    proteção ao patrimônio histórico e cultural.
  • d
    educação, cultura, ensino e desporto.
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