Questão: 53447 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena:

  • a
    aumentada da sexta parte.
  • b
    fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
  • c
    fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
  • d
    aumentada da metade.
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