Assinale a alternativa correta sobre licitação.

a

O vencedor da licitação tem direito, por lei, à adjudicação compulsória do objeto licitado e à assinatura imediata do respectivo contrato;

b

Na licitação, não se aplica o princípio da igualdade, mas sim o princípio do interesse público sobre o particular;

c

A concessão de serviços públicos exige sempre a licitação, não sendo possível haver dispensa para tal hipótese;

d

Quando a lei prevê a dispensa de licitação, não pode o administrador exigi-la para a mesma situação;

Próxima Questão