Questão: 53550 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, para o servidor regido pelo Regime Jurídico Único, é:

  • a
    necessário para penalidade de suspensão por 30 dias
  • b
    necessário para a penalidade de destituição de cargo em comissão
  • c
    dispensável para a penalidade de suspensão em geral
  • d
    dispensável para a penalidade de destituição de cargo em comissão
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