Questão: 53657 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,

  • a
    a autoridade coatora pode ser, dentre outras, os executantes de funçôes delegadas, mas excluídos os de atividades sujeitas à autorização do Poder Público.
  • b
    o mandado de segurança é dirigido contra ato ou poder vinculado, mas não quando tratar-se de discricionário.
  • c
    o Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer mandado de segurança contra ato dos Tribunais de Justiça dos Estados.
  • d
    a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão de autoridade.
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