Questão: 53954 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a opção correta.

  • a
    Os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem referentes aos motivos e à finalidade.
  • b
    Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc.
  • c
    A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
  • d
    A revogação é o instrumento pelo qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razôes de conveniência e oportunidade, tendo como pressuposto o interesse público, produzindo efeitos ex nunc.
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