Questão: 54133 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa, p.ex.), o Código Penal, na reforma promovida em 1984, adotou:

  • a
    A teoria limitada da culpabilidade.
  • b
    A teoria extremada do dolo.
    c
  • c
    A teoria limitada do dolo.
  • d
    A teoria extremada da culpabilidade.
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