Questão: 54333 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho.
Constatado o erro, coube à Administração Federal:

  • a
    Declarar sem efeito o ato, por inválido;
  • b
    Revogar a contratação, por se tratar de ato imperfeito;
  • c
    Anular a publicação, por motivo de interesse público;
  • d
    Declarar nula a publicação, pela impossibilidade de contratação direta;
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