Questão: 54345 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

  • a
    São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário.
  • b
    São passíveis de revisão pelo Poder Judiciário, com exceção das decisôes atinentes ao registro de aposentadoria.
  • c
    São passíveis de revisão pelo Poder Executivo.
  • d
    Não são passíveis de execução imediata.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que
    ...
    Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros:

    I - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o Presid...
    NÃO é atribuição cometida à competência privativa do Presidente da República...
    NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
    I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei esta...
    A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00