O regime semi-aberto pode ser concessível:

a

aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos;

b

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;

c

aos condenados a 12 (doze) anos de reclusão;

d

aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

Próxima Questão