Questão: 54453 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal pública será promovida por:

  • a
    queixa do ofendido.
  • b
    requisição do Ministro da Justiça.
  • c
    representação do ofendido.
  • d
    denúncia do Ministério Público.
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