Questão: 54513 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes:
I. A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, assegurada a seus integrantes a
garantia de inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuiçôes institucionais.
II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de 2 anos, incumbindolhe, dentre outras atividades, a de consultoria e a de assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. A Advocacia Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de
35 anos, incumbindo-lhe, dentre outras atribuiçôes, a defesa dos interesses sociais e a dos individuais indisponíveis.
IV. O Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de
seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos, permitida a recondução, incumbindo-lhe, dentre outras atribuiçôes, a defesa do regime democrático.
Estão corretas APENAS:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Respostas corretas: 0

    Respostas erradas: 0

    Percentual de acertos: 0 %

    Reiniciar Desempenho

    Comente sobre essa questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre essa questão. Seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.