Questão: 54650 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito aos servidores públicos é incorreto afirmar, tecnicamente, que os:

  • a
    empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração;
  • b
    detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio, constituído de parcela única, a título de remuneração;
  • c
    servidores, pelo exercício de cargo público, recebem vencimentos, como espécie de remuneração, e correspondem à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias;
  • d
    agentes políticos, a exemplo dos membros do Ministério Público e dos Juízes de Direito, recebem vencimentos a título de retribuição pecuniária;
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