Questão: 54766 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Presidente da República poderá solicitar autorização para decretar o Estado de Sítio, após:

  • a
    ouvido apenas o Conselho da República;
  • b
    ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
  • c
    ouvido apenas o Conselho de Defesa Nacional;
  • d
    ouvido apenas o Congresso Nacional.
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