De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:

a

Ter conjunção carnal com mulher mediante fraude.

b

Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

c

Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de conjunção carnal diversa do ato libidinoso.

d

Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

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