No crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público:

a

Qualquer que seja a pena privativa de liberdade;

b

Quando a pena privativa de liberdade for superior a 1 (um) ano;

c

Quando a pena privativa de liberdade for superior a 2 (dois) anos;

d

Quando a pena privativa de liberdade for superior a 4 (quatro) anos.

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