Segundo a Lei nº 8112/90, que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais, a demissão será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):

a

ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, em legítima defesa própria ou de outrem.

b

incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

c

inassiduidade eventual.

d

aplicação, nos moldes da legislação pertinente, de dinheiros públicos.

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