O juiz de ofício, para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, poderá fixar a pena de multa diária (astreintes):

a

apenas na fase de conhecimento.

b

apenas na fase de execução.

c

tanto na fase de conhecimento como na fase de execução.

d

em nenhuma hipótese, por depender sempre de pedido do credor.

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