Quando as decisôes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes federais e estaduais, caberá recurso:

a

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

b

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

c

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

d

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

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