As agências reguladoras federais são:

a

órgãos descentralizados integrantes do Poder Executivo que têm por objeto regular e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas.

b

entidades subordinadas ao Ministério da área da respectiva atuação.

c

entidades dotadas de competência para regular e fiscalizar determinados serviços públicos.

d

autarquias dotadas de competência para inovar na ordem jurídica na área da respectiva atuação, visando a eficiência do serviço.

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