Questão: 55634 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ato administrativo

  • a
    deve ser sempre motivado;
  • b
    é caracterizado pela bilateralidade, entre a autoridade e o administrado em colaboração com o Poder Público;
  • c
    não está submetido a controle por órgão jurisdicional;
  • d
    pode ser praticado pelo particular no exercício de seus direitos constitucionais privados.
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