No que se refere à tutela, pode-se afirmar que:

o juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor, quando o tutor testamentário ou o legítimo for excluído ou escusado da tutela;

quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, exceto se o menor se encontre sob o pátrio poder, ou sob a tutela de
outrem;

não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam, os que não tiverem a livre administração de seus bens, os que forem indiciados em crimes de furto, roubo,
estelionato ou falsidade e os que exercerem função pública incompatível com a boa administração;

mesmo que com autorização judicial não pode o tutor, sob pena de nulidade receber as rendas e pensôes do menor.