Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida EXCETO se:

a

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

b

houver fundamento para invalidar confissão, renúncia ou transação, em que se baseou a sentença.

c

proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.

d

resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

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