Questão: 56323 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:

  • a
    A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • b
    A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos.
  • c
    Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • d
    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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    Assinale a alternativa correta:

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