Questão: 56423 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução contra a Fazenda Pública:

  • a
    é defeso à Fazenda arguir a prescrição do título executado através de exceção de pré-executividade, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por meio dos embargos.
  • b
    o prazo para oposição dos embargos é de 15 dias.
  • c
    não sendo oferecidos embargos pela Fazenda Pública, fica autorizada a antecipação da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.
  • d
    a devedora será citada para opor embargos no prazo de 10 dias e, se não os opuser, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal.
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