Rosa Flores vai ao seu escritório de advocacia, tendo em vista ter recebido uma correspondência, com aviso de recebimento, que a intimava a comparecer ao IX Juizado Especial Criminal, no dia 23 de maio de 1998, para a realização de uma audiência preliminar.
Ao final da mencionada narrativa, a Sra. Rosa faz a seguinte pergunta: " O que são infraçôes penais de menor potencial ofensivo ? " Você, então, responderá corretamente que :

a

Consideram-se infraçôes penais de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95, as contravençôes penais e os crimes a que a lei comine a pena mínima igual ou inferior a 1 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial;

b

Consideram-se infraçôes penais de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95, as contravençôes penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima não superior a 1 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial;

c

Consideram-se infraçôes penais de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95, todas as contravençôes penais e todos os crimes a que a lei comine a pena mínima igual ou inferior a 1 (um) ano;

d

Consideram-se infraçôes penais de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95, somente os crimes a que a lei comine a pena mínima igual ou inferior a 1 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho