Questão: 56706 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se do benefício do auxílio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:

  • a
    o benefício é pago à família do servidor ativo.
  • b
    quando se tratar de sentença definitiva, o valor corresponderá à metade da remuneração, em decorrência de condenação por qualquer pena.
  • c
    seu valor corresponderá a 2/3 de sua remuneração quando se tratar de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto durar a prisão.
  • d
    caso seja absolvido, o servidor receberá a diferença de sua remuneração, quando cessar a prisão provisória.
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