Questão: 56868 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • a
    As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm aplicação imediata;
  • b
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, necessitando apenas autorização;
  • c
    A prática de racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão;
  • d
    Nenhum brasileiro pode ser extraditado;
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