Questão: 57028 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

  • a
    As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis somente por atos omissivos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros;
  • b
    cabe ao Estado se utilizar da ação regressiva contra o agente causador do dano, quando houver dolo por parte deste;
  • c
    o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, decorrente de sua omissão;
  • d
    as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa ou dolo;
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