Questão: 57033 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta:Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será:

  • a
    pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em concurso formal;
  • b
    pelo crime de falsidade ideológica;
  • c
    pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em continuidade delitiva;
  • d
    pelo crime de bigamia, aplicando-se o princípio da consunção;
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