Questão: 57276 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa incorreta:

  • a
    O efeito devolutivo é desdobramento do princípio dispositivo, visto que impede o tribunal de conhecer matéria que não faz parte do recurso, ou seja, o recurso devolve ao tribunal somente a análise dos itens impugnados;
  • b
    O efeito suspensivo do recurso inibe a decisão impugnada de produzir efeitos, impedindo, por exemplo, a sua execução provisória;
  • c
    O efeito translativo autoriza que o tribunal conheça de certas matérias, ainda que não impugnadas, como as questôes de ordem pública;
  • d
    Pelo efeito substitutivo a decisão que acolhe o recurso substitui, nos limites da matéria devolvida, a sentença recorrida. Uma vez conhecido e rejeitado o recurso não se verifica o efeito substitutivo, visto que neste caso manteve-se incólume a sentença atacada;
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