Questão: 57347 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que:

  • a
    a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.
  • b
    na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada.
  • c
    a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
  • d
    não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
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