Questão: 57500 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que:

  • a
    o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
  • b
    quando a lei não marcar outro prazo, as intimaçôes somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
  • c
    o advogado que exceder o prazo legal para devolver os autos será intimado para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigentes na sede do juízo.
  • d
    se suspende o curso do prazo quando for oposta exceção de impedimento ou suspeição do juiz, devendo ser restituído o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
  • Próxima Questão