Questão: 57694 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A atual Constituição permite a violação do sigilo das correspondências:

  • a
    para fazer prova em processo penal;
  • b
    para resolver casos de sequestro de pessoas;
  • c
    nas hipóteses das letras "a" e "b", desde que haja autorização judicial;
  • d
    nenhuma das alternativas é correta.
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