Questão: 57772 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.

Os moradores se revoltaram também porque ficou constatado que o Município jamais exerceu fiscalização das condiçôes de segurança ambiental da empresa mineradora. Quanto às possibilidades de intervenção do MP em relação a este aspecto da tragédia, é correto afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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