Questão: 57963 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública é correto afirmar:

  • a
    Legalidade, impessoalidade e proporcionalidade são princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988.
  • b
    O principio da publicidade permite o controle da legalidade dos atos dos agentes administrativos.
  • c
    O princípio da moralidade foi inserido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19/98.
  • d
    De acordo com o princípio da legalidade, os agentes administrativos podem praticar quaisquer atos, desde que não proibidos por lei.
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