Questão: 58283 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São causas excludentes da antijuridicidade, EXCETO:

  • a
    o exercicio regular do direito;
  • b
    o aberratio criminis;
  • c
    estrito cumprimento do dever legal;
  • d
    a legítima defesa;
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