Questão: 58665 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta:
Quanto ao instituto do veto, vigoram na Constituição Federal as seguintes regras:

  • a
    o Presidente da República pode vetar um projeto no todo ou em parte;
  • b
    tem o Presidente da República prazo indefinido para vetar um projeto;
  • c
    o veto parcial só abrange texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea;
  • d
    o veto tem que ser apreciado em sessão conjunta dentro de 30(trinta) dias a contar do seu recebimento.
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